FARMÁCIAS DUPLICAVAM COMPARTICIPAÇÕES PAGAS PELO SNS
A auditoria foi desencadeada em 2001 pela então ministra da saúde, alarmada com o imparável crescimento das despesas com medicamentos. Num primeiro relatório, lembra o Público, foram detectadas diversas situações de fraude na área da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Seguiram-se idênticas acções nas restantes zonas do país. Aproveitando a fase de transição do escudo para o euro e a obrigatoriedade de remarcação e da dupla fixação do preço, muitas farmácias acabaram por apresentar ao SNS as duas etiquetas.
A auditoria foi desencadeada em 2001 pela então ministra da saúde, alarmada com o imparável crescimento das despesas com medicamentos. Num primeiro relatório, lembra o Público, foram detectadas diversas situações de fraude na área da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Seguiram-se idênticas acções nas restantes zonas do país. Aproveitando a fase de transição do escudo para o euro e a obrigatoriedade de remarcação e da dupla fixação do preço, muitas farmácias acabaram por apresentar ao SNS as duas etiquetas.
Face à impossibilidade de analisar todos os pagamentos, as inspecções foram feitas por amostragem, envolvendo apenas alguns estabelecimentos farmacêuticos e um período de três meses. O esquema da dupla utilização de etiquetas acabou assim por convergir para o distrito de Braga, tendo sido comunicados à Polícia Judiciária os indícios envolvendo quatro farmácias, duas de Braga, uma no concelho de Barcelos e outra em Amares
As investigações agora concluídas apontam para que, só aquelas quatro farmácias e num curto período de tempo, tenham lesado o Estado em cerca de 75 mil euros, numa burla que além do SNS envolveu também a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, conhecida como ADSE. No caso de Braga, trata-se de uma farmácia que há mais de 50 anos funciona no centro da cidade e outra na localidade de Esporões, tudo apontando para que o responsável pelas fraudes seja o efectivo proprietário de ambos os estabelecimentos, os quais, no entanto, são formalmente detidos pelos respectivos directores técnicos, uma vez que o real proprietário carece da habilitação (licenciatura em Farmácia) legalmente exigida.A PJ apurou ainda que o mesmo é proprietário dos prédios onde funcionam as duas farmácias, bem como do edifício onde funciona o Centro de Saúde de Esporões. Ele mesmo procederia ao destaque das etiquetas autocolantes de remarcação, que colocava depois noutro cartão que remetia para os serviços da sub-região de Saúde de Braga, onde eram processados os pagamentos das comparticipações.As investigações apontam também para a possibilidade de o mesmo indivíduo ter utilizado etiquetas de receitas já anteriormente comparticipadas, tendo ainda abusivamente recorrido a receitas e vinhetas de dois médicos, tudo como forma de obter o pagamento de comparticipações indevidas.
As investigações agora concluídas apontam para que, só aquelas quatro farmácias e num curto período de tempo, tenham lesado o Estado em cerca de 75 mil euros, numa burla que além do SNS envolveu também a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, conhecida como ADSE. No caso de Braga, trata-se de uma farmácia que há mais de 50 anos funciona no centro da cidade e outra na localidade de Esporões, tudo apontando para que o responsável pelas fraudes seja o efectivo proprietário de ambos os estabelecimentos, os quais, no entanto, são formalmente detidos pelos respectivos directores técnicos, uma vez que o real proprietário carece da habilitação (licenciatura em Farmácia) legalmente exigida.A PJ apurou ainda que o mesmo é proprietário dos prédios onde funcionam as duas farmácias, bem como do edifício onde funciona o Centro de Saúde de Esporões. Ele mesmo procederia ao destaque das etiquetas autocolantes de remarcação, que colocava depois noutro cartão que remetia para os serviços da sub-região de Saúde de Braga, onde eram processados os pagamentos das comparticipações.As investigações apontam também para a possibilidade de o mesmo indivíduo ter utilizado etiquetas de receitas já anteriormente comparticipadas, tendo ainda abusivamente recorrido a receitas e vinhetas de dois médicos, tudo como forma de obter o pagamento de comparticipações indevidas.
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